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Pis/Pasep: com retenção desse recurso, contas do governo apresentam maior superávit para setembro em 13 anos
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Esse resultado positivo foi alcançado somente por conta do ingresso de R$ 26 bilhões relativos à 'apropriação' de 'recursos abandonados' do PIS/Pasep.
- Por Camilla Ribeiro
- 27/10/2023 19h36 - Atualizado há 10 meses
O Governo Federal registrou suas contas apresentando um superávit primário de R$ 11,55 bilhões em setembro deste ano, divulgou nesta sexta-feira (27) a Secretaria do Tesouro Nacional.
O superávit primário ocorre quando a arrecadação de impostos fica acima dos gastos do governo. Quando as despesas superam as receitas, é chamado de déficit primário.
De acordo com o histórico do Tesouro Nacional, esse é o melhor resultado, para esse mês, desde 2010, quando foi registrado um saldo positivo de R$ 55,6 bilhões. Portanto, foi maior saldo positivo em 13 anos.
Ingresso de recursos do PIS/Pasep
Esse resultado positivo foi alcançado por conta do ingresso de R$ 26 bilhões relativos à "apropriação" de "recursos abandonados" do PIS/Pasep.
Essa medida foi aprovada no ano passado com apoio do governo eleito, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e consta na PEC de transição.
A Caixa Econômica disse que esses “recursos esquecidos” poderiam ser recuperados por mais de 10 milhões de pessoas.
No texto da PEC da transição ficou estabelecido que as contas do PIS/Pasep iriam ser encerradas após 60 dias da publicação de um aviso no "Diário Oficial da União", período no qual os beneficiários das cotas poderiam reivindicar os valores.
Após esse período, os montantes seriam considerados como abandonados e apropriados pelo Tesouro Nacional.
Os cotistas ainda podem solicitar o ressarcimento ao governo federal em um prazo de até cinco anos após o encerramento da conta.
Acumulado do ano
O acumulado de janeiro a setembro nas contas do governo federal foi registrado um déficit primário de R$ 93,38 bilhões.
Sem a entrada dos R$ 26 bilhões em recursos do PIS/Pasep "apropriados" pelo Tesouro Nacional em setembro, o déficit seria maior: de R$ 119,4 bilhões.
Nesse mesmo período de 2022, foi registrado um saldo positivo de R$ 33,82 bilhões nas contas do governo. Portanto, ocorreu uma piora de R$ 127,2 bilhões neste ano.
Segundo o governo, esse é o pior resultado obtido para o período desde 2020, quando ocorreu o aumento de despesas para o combate à pandemia da Covid-19.
Naquele ano o saldo, nos nove primeiros meses, ficou negativo em R$ 850 bilhões.
O Congresso autorizou o governo a ter um rombo de até R$ 238 bilhões em suas contas neste ano. Na semana passada, a área econômica divulgou que sua expectativa, até o momento, é de que o valor seja de R$ 141, 4 bilhões em 2023.
